Foi realizada na manhã desta terça-feira, 14/02, a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, conduzida pelo Presidente Leandro Caixeta, com a presença de todos os vereadores, iniciada com a leitura da mensagem bíblica feita pela vereadora Eliane Nunes, em seguida foi aprovada a ata da 1ª reunião ordinária.
Dando sequência foram apresentados e encaminhados às Comissões permanentes para emissão de parecer os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (PLC nº 04/2023) – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município), Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o pagamento de “Jetons de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras procidências. (autor: Prefeito Municipal), Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. Natanael Diniz), Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) (lei que autoriza a alienação de imóveis), Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do Município (autor: Prefeito Municipal); (transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril), Processo de Lei nº 600/2023 – Acrescenta o inciso XVII ao art. 2º da Lei 5077/2018, que “Estabelece, no âmbito do município de patrocínio, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências” (autora: Vereadora Eliane Nunes) e em Regime de Urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 601/2023 (PL 03/2023) – Regulamenta o uso de fogos de artifício no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Foi aprovado em 1ª votação o Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações) . (autor: Prefeito Municipal);
Em discussão e votação única foram mantidos os seguintes vetos: VETO total à proposição de Lei nº 342/2022 (PCL nº 539/2022) – “Institui o projeto “Ruas do Lazer Mais Esportes” no município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta); VETO total à proposição de Lei nº 343/2022 (PCL nº 550/2022) – “Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio (autor: Ver. Odirlei Magalhães).” VETO total à proposição de Lei nº 349/2022 (PCL nº 556/2022) – “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressões de áreas no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli).” VETO total à proposição de Lei nº 352/2022 (PCL nº 573/2022) – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores de sangue, no âmbito do município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli); VETO total à proposição de Lei Complementar nº 28/2022 (PCL nº 36/2022) – “Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 de dezembro de 1972 que Institui o Código de Posturas do município de Patrocínio, e dá outras providências.” (autores: Vers. Prof. Natanael Diniz e Odirlei Magalhães);
Foi rejeitado o VETO total à proposição de Lei nº 357/2022 (PCL nº 572/2022) – “Institui programa ‘Óculos Falantes’ para os deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de educação, no âmbito do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Thiago Malagoli) que será encaminhado ao executivo para sanção.
Também foram aprovadas 15 indicações, sendo elas: Vereador Odirlei Magalhães: nº 1501/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que possibilite aos candidatos de baixa renda a utilização das Unidades Básicas de Saúde – UBS para consulta e aquisição de atestado de aptidão física para execução das provas práticas do concurso público que se encontra em andamento; Vereador Thiago Malagoli: nº 1502/2023 – solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar um ônibus com a linha Chapadão de Ferro – Patrocínio, para o transporte dos moradores da referida localidade; nº 1509/2023 – solicitando que, de forma a garantir o recebimento de 60% de aumento no valor do repasse do E.stado ao transporte escolar, adeque, divulgue e insira Patrocínio no novo modelo do Programa de Transporte Escolar – PTE – Secretaria de Estado de Educação; Vereador Ricardo Balila: nº 1503/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal o cascalhamento de todas as estradas rurais do Município, especialmente as das Comunidades de Caxambu e Dourados; nº 1504/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a disponibilização de lonas aos produtores rurais da cidade, a fim de protegerem os silos; Vereadora Eliane Nunes: nº 1505/2023 – solicitando a realização de reunião com pessoas com deficiência para garantir a acessibilidade nos shows da FENACAFÉ 2023; nº 1512/2023 – solicitando que o Município manifeste interesse e peça a concessão de uso da Estação Ferrroviária; nº 1515/2023 – solicitando o livre acesso a todos os deficientes ou a um determinado grupo de deficientes à FENACAFÉ 2023; Vereador Prof. Natanael: nº 1506/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a implementação de quadros brancos nas escolas municipais; nº 1507/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, que reforce o quadro de seguranças nas quadras de esportes do Município; nº 1508/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, uma ampla reforma na Escola Municipal Irma de Carvalho, no Bairro Serra Negra; Vereador Valtinho: nº 1510/2023 – solicitando que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Martins Mundim, no trecho entre a Av. Dom José Coimbra e a Rua Nonato Matias, no Bairro São Cristóvão; Vereador Leandro Caixeta: nº 1511/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a abertura de turmas de 3º e 4º ano no Projeto Guri, para atender a alta demanda e acabar com a fila de espera; nº 1513/2023 – solicitando juntamente ao secretário Municipal de Educação, a ampliação do número de salas e vagas do Centro de Educação Infantil São Cristóvão, para atender ao extenso número de crianças dos bairros Olímpio Nunes e Manuel Nunes; nº 1514/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a limpeza da “boca de lobo” localizada na Alameda Pau Brasil, esquina com as Alamedas Babaçus e Maçarandubas;
MOÇÕES DE APLAUSOS
Foram aprovadas 27 Moções de Aplausos: Vereador Prof. Natanael: nº 407/2023 – ao Grupo Mulheres no Esporte Patrocínio, pela comemoração de um ano de atuação no Município e pelo desenvolvimento de atividades esportivas; Vereadora Eliane Nunes: nº 408/2023 – a Vânia Silva Marinho, como Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1983, 1ª Rainha Interestadual e Nacional do Café; nº 409/2023 – a Maria Eduarda Amaral, Miss Minas Gerais Teen CNB no ano de 2022; nº 410/2023 – a Isabella Caroline, Miss Patrocínio Teen CNB no ano de 2022; nº 411/2023 – a Esther Leite, Miss Patrocínio CNB no ano de 2022; nº 412/2023 – a Bárbara de Souza Gonçalves, Vice-Mini Miss Gerais no ano de 2022; nº 413/2023 – a Andryelle Ramos, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2022; nº 414/2023 – a Amanda Martins, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2019; nº 415/2023 – a Bianca Nunes Leão, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2018; nº 416/2023 – a Thainá Casagrande Almeida, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2017; nº 417/2023 – a Talita Flaviana Côrrea, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2012; nº 418/2023 – a Nádia Francielle de Oliveira, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2008; nº 419/2023 – a Marília Gomes, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2007; nº 420/2023 – a Jéssica Aguilar Pornaro, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2006; nº 421/2023 – a Bruna Borges, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2005; nº 422/2023 – a Patrícia Fornaro, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2004; nº 423/2023 – a Daniele Oliveira Pinheiro, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2004; nº 424/2023 – a Emília de Fátima Xavier, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2003; nº 425/2023 – a Priscila de Paula, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1996; nº 426/2023 – a Denia Lúcia Souza Botelho, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1995; nº 427/2023 – a Paula Ferreira Almeida, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1994; nº 428/2023 – a Nayara Teixeira Bernardes Brandão, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1998; nº 429/2023 – a Cláudia de Paula Moreira, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1987; nº 430/2023 – a Silvia Helena Casagrande, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1986; nº 431/2023 – a Marta Marques da Silveira, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 1985; nº 432/2023 – a Vanessa Pires da Cunha, Rainha Nacional do Café de Patrocínio no ano de 2003; nº 433/2023 – ao Jornal de Patrocínio, pelos 50 anos de circulação; nº 434/2023 – a Paulo Henrique Silva e Guilherme Rocha Chagas, pela presteza diante da IGR Caminhos do Cerrado;
GRANDE EXPEDIENTE
O uso do Grande Expediente foi feito pela Sra. Lindomar Cristina Batista Camargos que falou em nome das associações de defesa e proteção à autistas e animais, juntamente com ela, o Presidente da Câmara Leandro Caixeta permitiu de forma democrática que outras pessoas sem terem se inscrito antecipadamente, também fizessem o uso da palavra para falar deste mesmo assunto.
